Uma análise da Ásense.
Não é novidade no meio empresarial que o mercado não está para crédito. Independente do porte ou segmento, todos estão enfrentando dificuldades para obter crédito no Brasil. E o fator que mais tem influenciado essa maré ruim está relacionado à inflação e, consequentemente, ao esforço do Banco Central em fazê-la arrefecer.
Na última semana, tivemos uma boa notícia que aponta para a desaceleração da inflação. Porém, o discurso do presidente do BC ainda indica a manutenção da SELIC no atual patamar por mais alguns meses.
Com o objetivo de trazer uma injeção de ânimo para o empresariado e evitar um problema ainda maior para a popularidade do atual governo, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, destacou 13 ações que o governo pretende colocar em prática com a finalidade de facilitar o acesso ao crédito e promover o aquecimento da economia. Abaixo, destacamos as ações anunciadas:
1 – Aval da União para operações de crédito direcionadas às PPP’s:
O objetivo é viabilizar diversos empreendimentos através de Parcerias Público Privadas nos estados e municípios, gerando empregos e aumento de arrecadação.
2 – Debêntures incentivadas:
A ideia é ampliar as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas, com tributação de IR reduzida, e assim ampliar o acesso a crédito por meio do mercado de capitais.
3 – Novo Marco das Garantias:
Tem como objetivo permitir que um imóvel dado em garantia a um banco possa ser usado em operações de crédito diferentes na mesma instituição financeira, desde que o volume de operações não ultrapasse o valor de avaliação do bem dado em garantia.
4 – Garantias com Recursos Previdenciários:
A ideia do governo é apresentar um projeto de lei que permita a utilização de recursos de planos de previdência privada, fundos de aposentadoria e títulos de capitalização como garantias em empréstimos bancários.
5 – Simplificação e desburocratização do crédito:
O objetivo é apresentar um projeto de lei para simplificar o processo de emissão de debêntures, reduzindo exigências burocráticas para a concessão de crédito.
6 – Acesso a dados fiscais:
O governo irá editar uma portaria para simplificar o compartilhamento de dados fiscais por parte das pessoas e empresas com as instituições financeiras. O objetivo é baratear o crédito principalmente para os pequenos e médios empreendedores.
7 – Autorização de Bancos e Moeda Digital:
O governo deve propor um projeto de lei que deve flexibilizar o processo de autorização para funcionamento de novas instituições financeiras, as regras atuais dificultam a entrada de concorrentes menores devido ao longo prazo de espera para obter autorização do BC. Além disso, pretende-se definir a competência do BC no lançamento do real digital.
8 – Regime de resolução bancária
Consiste no apoio do governo ao projeto de lei que tramita na câmara que visa atualizar e aperfeiçoar a legislação que trata do fechamento e intervenções em instituições em crise. É consenso que a legislação atual está desatualizada.
9 – Superendividamento
O governo irá alterar o atual decreto que trata do mínimo existencial, significa que o volume mínimo que não poderá ser comprometido com dívidas irá subir de 303 reais mensais para 600 reais mensais.
10 – Proteção a investidores no mercado de capitais
Será apresentado pelo governo um projeto de lei para melhorar os mecanismos de proteção aos investidores minoritários e também para aprimorar as regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas controladores (que detêm o controle de uma empresa). Por exemplo, um investidor minoritário de uma empresa terá mais ferramentas para entrar na Justiça contra controladores que causaram prejuízo ao negócio. Entre elas, está a possibilidade de mover ação civil coletiva de responsabilidade contra o controlador.
11 – Infraestrutura do mercado financeiro
A ideia do governo é agir sobre os processos de liquidação, compensação, garantias, registro de ativos financeiros e valores mobiliários. Além de delimitar o papel do BC, da CVM e da SUSEP. Na visão do governo, o arcabouço legal vigente está defasado e não acompanha as evoluções do mercado.
12 – Ampliação das cooperativas de seguro
O governo irá propor um projeto de lei permitindo que as cooperativas de seguro ampliem o leque de atuação que atualmente é restrito a seguro rural, de saúde e acidentes de trabalho.
13 – Marco legal do seguro privado
O governo declarou apoio ao projeto de lei em tramitação no Senado. Em linhas gerais, o projeto regula o setor e traz uma série de novas regras para os diversos atores do mercado, como consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores, além de direitos e obrigações das partes envolvidas.
Mas, no fim das contas, o que todas essas ações querem dizer? Na visão da Ásense é evidente que o governo enxerga a necessidade de modernizar o sistema financeiro. Algumas dessas ações tem como objetivo agir em uma legislação vigente que de fato não contempla todas as evoluções que o sistema financeiro tem apresentado nos últimos anos, se tornando um entrave para o desenvolvimento.
Outro ponto relevante é o fomento ao mercado de capitais. O Brasil, por mais que tenha evoluído bastante nesse sentido, ainda é muito dependente do mercado de crédito via bancos, o que acaba concentrando todo acesso a crédito em pouquíssimos players. Portanto, o fortalecimento do mercado de capitais representa uma evolução enorme.
As ações sobre as garantias também são importantíssimas e abrem um leque de possibilidades para um dos principais entraves para o acesso a crédito no país.
Por fim destacamos a ação número 6, que é o acesso a dados fiscais. Fica nítido que o acesso a dados financeiros de uma empresa será cada vez mais automatizado trazendo mais segurança às instituições financeiras no que diz respeito ao risco de fraudes e em consequência barateando o crédito, num movimento complementar ao open banking.
Outro ponto que evidenciamos é a necessidade crescente das empresas investirem mais atenção e recursos no desenvolvimento de seus processos de governança corporativa, mas isso é papo para um outro momento…
Esperamos muito que todas essas medidas resultem em facilitar e baratear o acesso a crédito, permitindo que as empresas e o Brasil gerem mais empregos e desenvolvimento econômico e social. Essa é também a missão da Ásense Impulsionadora de Negócios.
